Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a AJM – Fabrico e Comercialização de Calçado, Lda, empresa com número de identificação fiscal 516855786 e com morada na Rua S. Tomé e Príncipe, Lote 40, 3880-107 Ovar, doravante a.li.ás, titular do site www.alias-brand.com, na adaptação da sua atividade ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) .

Esta política é complementada por outras sobre segurança/ proteção, que são relevantes para o negócio da empresa, descrevendo em conjunto a abordagem da a.li.ás em relação à segurança e privacidade da informação.

Esta política aplica-se a todos os Profissionais e Parceiros da a.li.ás e, quando identificados, a terceiros que acedam aos ativos da empresa.

Os termos ‘Privacidade’, ‘Privacidade de Dados’ e ‘Proteção de Dados’ podem ser utilizados indistintamente, pois estão associados a um conjunto complexo de requisitos legais que se aplicam aos Dados Pessoais, que vai além da segurança e confidencialidade dos dados. Por exemplo, inclui requisitos em matéria de transparência na utilização e retenção de dados.

O cumprimento desta política é obrigatório e, portanto, todos os Profissionais e Parceiros têm a responsabilidade individual de garantir o seu cumprimento da mesma e, se necessário, devem solicitar esclarecimentos aos líderes das respetivas equipas.

É da responsabilidade da a.li.ás definir os mecanismos adequados para alcançar o cumprimento desta política, sendo responsável pela implementação operacional das equipas, com o apoio do Privacy Officer.

O cumprimento desta política pode ser monitorizado através de inspeções, auditorias e/ ou pedidos de confirmações escritas de cumprimento, cabendo a todas as áreas a responsabilidade de avaliar regularmente o seu cumprimento da mesma dentro da sua área de responsabilidade.

Conseqüentemente, qualquer funcionário que tenha violado esta política estará sujeito a ações disciplinares.

Esta política baseia-se nos princípios estabelecidos no RGPD. No entanto, existem diferenças nacionais na aplicabilidade da proteção de dados e privacidade da a.li.ás, ao processar dados pessoais fora da UE, ao receber dados pessoais de fora da UE ou ao processar dados pessoais de cidadãos de países terceiros.

Em caso de dúvida contacte a a.li.ás através dos contactos disponibilizados.

Princípios de Proteção de Dados

No âmbito da nossa atividade, tratamos Dados Pessoais: quer quando recebemos dados pessoais no âmbito das nossas oportunidades de negócio, dos nossos compromissos com clientes, de atividades de marketing ou de uma série de outras atividades relacionadas e de suporte. Os dados podem ser recebidos diretamente de um Titular dos Dados (por exemplo, pessoalmente, via correio, email, telefone ou de outras fontes), nomeadamente dos nossos clientes, parceiros, subcontratantes, responsáveis conjuntos pelo tratamento???, prestadores de serviços de suporte e agências de referência de crédito.

Todos os profissionais e parceiros devem solicitar ao Titular dos Dados apenas dados pessoais que sejam relevantes e necessários para cumprir uma determinada finalidade e tarefa comercial.

A a.li.ás compromete-se a cumprir os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, nomeadamente:

Licitude, lealdade e transparência: significa que devemos ter um motivo legítimo para tratarmos Dados Pessoais, por exemplo, consentimento do Titular dos Dados, cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos. Significa também que devemos informar claramente o Titular dos Dados sobre o tratamento;

Limitação de Finalidades: só devemos solicitar Dados Pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não tratá-los para além da finalidade para a qual foram solicitados;

Minimização de dados: os Dados Pessoais objeto de tratamento devem ser adequados, relevantes e limitados ao necessário;

Precisão: temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais são exatos e de atualizá-los sempre que necessário;

Limitação de conservação: não devemos reter os Dados Pessoais por um período superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados, embora possamos reter alguns para fins históricos e estatísticos;

Integridade e Confidencialidade: devemos ter controles de segurança adequados para proteger os dados contra processamento, perda, destruição ou dano não autorizado e ilegal, incluindo medidas técnicas e organizacionais, como processos definidos, formação e consciencialização;

Transferência legal para fora do Espaço Económico Europeu: apenas transferimos Dados Pessoais para fora do EEE desde que existam salvaguardas adequadas, tais como uma base contratual;

Direitos dos Titulares dos Dados: Os Titulares dos Dados têm vários direitos que devemos respeitar (por exemplo, o direito de aceder a uma cópia dos dados que arquivamos e o direito de retirar o consentimento dado para fins de marketing direto).


Legalidade e lealdade no tratamento

Sempre que são recolhidos Dados Pessoais é necessário que exista uma base legal para o tratamento inerente. De acordo com o GDPR, devemos identificar pelo menos um dos seguintes motivos para o processamento de Dados Pessoais:

Consentimento: O Titular dos Dados deu consentimento para que os mesmos sejam tratados para uma ou mais finalidades específicas;
Contratual: O Tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais;
Legal: O tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal, à qual o Controlador está sujeito;
Interesses vitais: O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do Titular dos Dados;
Interesse público: O tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público;
Interesses legítimos: O tratamento é necessário para os interesses legítimos do Controlador de Dados, exceto quando prevalecerem interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.


Ao actuarmos como Controlador, devemos garantir que temos uma base legítima para recolher e processar Dados Pessoais.

Em algumas situações, poderemos actuar como Processador em nome do nosso cliente, caso em que é da sua responsabilidade garantir que têm um motivo correto para o tratamento dos Dados Pessoais, que devem partilhar connosco. No entanto, devemos tomar medidas para garantir que o nosso contrato seja claro sobre as nossas responsabilidades a este respeito e que, se recolhermos Dados Pessoais diretamente dos Titulares dos Dados em nome do cliente, tenhamos as bases para o fazer de forma legítima.

Quando uma categoria especial de dados é tratada, há um conjunto adicional de condições que devem ser cumpridas. Entre em contato com a.li.ás para obter mais orientações.

O RGPD exige que os Titulares dos Dados sejam informados sobre o tratamento de forma a garantir um tratamento justo e transparente. Sempre que recolhemos Dados Pessoais, devemos garantir que explicamos adequadamente porque precisamos das informações e como iremos tratá-las. Quando as informações são coletadas através do nosso site, essas informações são fornecidas por meio de um “Aviso de Privacidade”.

Quaisquer outras informações a serem fornecidas no momento da recolha de dados pessoais também deverão ser fornecidas na internet. Consulte nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para obter mais informações.



Processamento apenas para fins específicos

Sempre que recolhemos e tratamos Dados Pessoais, devemos garantir que os utilizamos apenas para as finalidades específicas que foram comunicadas ao respetivo titular.

A a.li.ás nunca deverá processar Dados Pessoais para finalidades adicionais que não tenham sido comunicadas ao Titular dos Dados. Só assim teremos clareza sobre a finalidade do tratamento e devemos compreender as finalidades para as quais os nossos clientes poderão ter recolhido Dados Pessoais ou contactar o Encarregado de Privacidade.



Tratamento adequado, relevante e limitado

Quando recolhemos e tratamos Dados Pessoais, devemos seguir o princípio da minimização de dados. Isto significa que só devemos recolher os Dados Pessoais mínimos necessários para realizar uma tarefa específica.

Além disso, devemos garantir que temos uma quantidade adequada de dados pessoais para executar adequadamente uma tarefa específica. Por exemplo, recolher os dados necessários apenas para identificar um indivíduo.

Isto também se aplica a qualquer partilha e outras atividades de processamento. É importante minimizar os dados conservados e tratados; devemos garantir que, se compartilharmos dados interna ou externamente ou se os utilizarmos em atividades como testes, usaremos/compartilharemos apenas a quantidade mínima em cada caso.



Precisão dos dados pessoais

Temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais sejam mantidos precisos e actualizados. Devemos garantir que existem processos adequados para manter dados precisos sempre que necessário (por exemplo, de profissionais ou de clientes atuais e potenciais mantidos pelas áreas relevantes).

Ao actuarmos como Controlador de Dados em relação a um cliente, não seremos obrigados a implementar mecanismos para manter esses dados atualizados; isso será de responsabilidade do Controlador, ou seja, do nosso cliente.



Conservação de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário. Isto significa que devemos definir e aplicar prazos máximos de conservação dos Dados Pessoais que tratamos e implementar processos para os apagar quando expirarem. Portanto, os seguintes períodos de retenção podem ser aplicados:

(i) pelo tempo necessário para a atividade ou serviços relevantes;

(ii) qualquer período de retenção exigido por lei;

(iii) o final do período em que podem surgir disputas ou investigações em relação aos Serviços; ou

(iv) pelo período mínimo previsto no contrato.



Direitos dos Titulares dos Dados

O RGPD exige que informemos as pessoas sobre os Dados Pessoais que recolhermos, as finalidades e os meios para os quais são processados. Essas informações são fornecidas na forma de um “Aviso de Privacidade”.

a) Direito de acesso
O Titular dos Dados tem o direito de solicitar a visualização dos Dados Pessoais que temos sobre ele, a finalidade do tratamento e as categorias de dados em causa.
Devemos notificar o Titular dos Dados sobre os destinatários com quem vamos partilhar os seus dados, especialmente se o destinatário estiver noutro país ou se pertencer a uma organização internacional.
Sempre que possível, definiremos o período de retenção dos dados para cumprir os objetivos de negócio.
Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do direito de oposição ao tratamento e do seu direito de retificação e apagamento.
Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do seu direito de reclamar junto de uma autoridade de controlo.
Quando os dados são recolhidos de alguém que não seja o Titular dos Dados, devemos comunicar-lhe a origem desses dados.
Devemos garantir que temos processos implementados para identificar e responder a problemas de acesso do Titular dos Dados, sem demora injustificada e no prazo máximo de um mês.
b) Direito de retificação
Os Titulares dos Dados têm o direito de retificar os dados inexatos, cabendo à a.li.ás envidar todos os esforços para o fazer de imediato.
c) Direito ao apagamento
O Titular dos Dados tem o direito de obter do Controlador a eliminação dos seus dados ('direito ao esquecimento'). Cabe à a.li.ás fazer todos os possíveis para o apagamento imediato dos dados conservados, exceto quando exista exigência legal para a sua conservação. Se você receber uma solicitação de um titular de dados, entre em contato primeiro com o responsável pela privacidade antes de excluir quaisquer dados.
d) Direitos das crianças
Todos os indivíduos, incluindo crianças, estão protegidos pelo RGPD. Para menores de 13 anos, não devemos tratar os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, salvo autorização dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.
e) Comercialização
Poderemos por vezes enviar aos nossos clientes e parceiros material de marketing para os informar sobre serviços, eventos futuros ou outras atividades do seu interesse, caso em que devemos indicar o direito de retirar o consentimento a qualquer momento se desejarem não ser contactados novamente nesses termos.
Devemos também garantir que temos processos em vigor para garantir que todas as preferências de participação sejam registadas e respeitadas.


Segurança dos dados retidos

A a.li.ás manterá a segurança dos dados protegendo a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos Dados Pessoais, conforme segue:

Confidencialidade significa que apenas pessoas autorizadas podem aceder aos dados;
Integridade significa que os Dados Pessoais devem ser exatos e adequados às finalidades inerentes ao tratamento;
Disponibilidade significa que os usuários autorizados devem poder aceder aos dados se precisarem deles para fins autorizados.


Divulgação de Dados

Todos os profissionais e parceiros devem evitar qualquer divulgação inapropriada de Dados Pessoais e cumprir os nossos deveres gerais relativos à Confidencialidade.

É permitido:

a) Divulgar Dados Pessoais a terceiros apenas mediante instrução ou quando tivermos uma base legítima para fazê-lo e não houver restrições em vigor.
b) Divulgar Dados Pessoais a terceiros no caso de vendermos ou comprarmos qualquer negócio ou ativo, ou quando formos controladores conjuntos como parte de uma joint venture.
c) Partilhar Dados Pessoais com terceiros que processem dados em nosso nome, o que pode incluir a transferência de dados para um terceiro país.

Geralmente, os Dados Pessoais podem ser divulgados:

a) Profissionais ou agentes para que possam exercer as suas funções como tal.
b) Quando a não divulgação possa prejudicar a prevenção ou detecção de crimes, a acusação contra os infractores, ou a liquidação ou cobrança de qualquer imposto ou taxa. A a.li.ás deve ter motivos adequados para divulgar dados nesta categoria, a fim de evitar processos criminais. Todas as divulgações devem ser justificadas e documentadas.

Para efeitos legais os dados poderão ser divulgados se:

a) Exigido por lei, estatuto ou ordem judicial.
b) Para efeitos de obtenção de aconselhamento jurídico;
c) No âmbito ou para efeitos de processos judiciais ou quando necessário para defesa de um direito legal.
d) Salvaguardar a segurança nacional.


Transferência internacional de Dados Pessoais

A a.li.ás poderá transferir quaisquer Dados Pessoais para um país terceiro ou organização internacional. Os Dados Pessoais que possuímos também podem ser processados por funcionários que operam num país terceiro ou por um dos nossos fornecedores.

Devemos garantir que pelo menos uma das seguintes condições se aplique:

a) O país para o qual os Dados Pessoais são transferidos garante um nível adequado de proteção dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, por decisão da Comissão Europeia.
b) São fornecidas salvaguardas adequadas (por exemplo, cláusulas padrão de proteção de dados).
c) O Titular dos Dados tiver dado consentimento explícito para a transferência após ter sido informado dos possíveis riscos.
d) A transferência seja necessária por um dos motivos previstos no RGPD, incluindo a execução de um contrato entre a a.li.ás e o Titular dos Dados, ou a proteção dos interesses vitais do Titular dos Dados.

e) A transferência seja legalmente exigida por motivos importantes de interesse público ou para ajuizamento de ações judiciais ou defesa no seu âmbito.


Informações de registro, cookies e web beacons

O site a.li.ás utiliza cookies para distinguir os seus utilizadores. A a.li.ás recolhe informações padrão de registro da Internet, incluindo o endereço IP do usuário, tipo e idioma do navegador, horários de acesso e endereços de sites de referência.

Para garantir que o nosso site é bem gerido e para facilitar a navegação, a a.li.ás ou os seus prestadores de serviços também podem utilizar cookies (pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador do utilizador) ou web beacons (imagens eletrónicas que permitem ao nosso site contar visitantes que acedam a um site e determinados cookies) para recolher dados agregados.



Informação profissional

Coleta e Conservação

A a.li.ás, como empregador, coleta, processa e retém dados pessoais de funcionários, contratados, consultores e candidatos. O Departamento de Recursos Humanos e demais departamentos que tratam Dados Pessoais de profissionais devem verificar e documentar a base legal inerente ao tratamento que realizam. Os Dados Pessoais dos profissionais só deverão ser tratados quando existir uma finalidade válida e legítima para o efeito.
A coleta de dados pessoais relativos aos nossos colaboradores ocorre por meio de diversos canais e formatos, tais como: formulários cadastrais; formulários eletrónicos da web (por exemplo, durante o processo de recrutamento); registros de dados; Imagens de CFTV; Fotografias da equipe, incluindo cartões de identificação; dados de outras fontes (por exemplo, empregadores anteriores); verificações de crédito e verificações de segurança; etc.
A criação e armazenamento de dados pessoais relacionados aos nossos profissionais ocorre por meio de diversos canais e formatos, tais como: recibos de pagamento; registros de avaliação; Contratos de trabalho; e-mails; registros de doenças; etc.

Treinamento e Consciencialização

Estamos empenhados em fornecer formação adequada sobre proteção de dados pessoais a todos os profissionais. Se necessário, forneceremos treinamento e consciencialização personalizados para as pessoas com base nas suas funções.

Desenho e alteração de processos

Para todos os novos sistemas e procedimentos comerciais propostos que envolvam Dados Pessoais, deve-se considerar se é necessária uma avaliação de impacto na privacidade e na segurança da informação para identificar riscos e controles.


Política de Cookies

Este site utiliza cookies para proporcionar uma melhor utilização por parte dos seus visitantes, bem como para garantir o seu pleno funcionamento. Esta Política de Cookies faz parte da nossa Política de Privacidade, que deverá consultar para obter mais informações sobre nós e como protegemos as informações dos utilizadores. Para prestar um serviço personalizado e eficiente aos nossos utilizadores, é necessário memorizar e armazenar informações sobre a forma como este Site deve ser utilizado. Para tal, utilizamos ficheiros de texto reduzidos denominados cookies que contêm quantidades reduzidas de informação descarregadas para o computador ou outros dispositivos dos nossos utilizadores através de um servidor. O seu navegador de internet envia posteriormente estes cookies de volta ao Site em cada visita subsequente, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade dos nossos visitantes, nomeadamente as preferências de utilização dos nossos utilizadores. Poderá encontrar aqui (aboutcookies.org) informação mais detalhada sobre cookies e como funcionam. A navegação neste website permite a recolha de informação através de cookies e outras tecnologias. Ao utilizar este site, você aceita o uso de cookies conforme descrito neste Aviso de Cookies.



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Esta Política de Cookies pode ser revista a qualquer momento, a nosso critério. Quando tais alterações forem feitas, a data de revisão no topo da página será alterada. A Política de Cookies alterada entrará em vigor a partir da data de revisão. Recomendamos aos utilizadores do nosso website que revejam periodicamente as Políticas de Cookies, de forma a manterem-se informados sobre a nossa gestão de cookies.

Atualizado em 20 de julho de 2023